Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2007

O aborto: uma questão de vida!

O referendo alusivo à liberalização do aborto é já no dia 11 de Fevereiro e a aproximação da data faz do assunto corrente merecedor da devida atenção.

É premente desde logo e antes de qualquer posicionamento esclarecer uma série de premissas. O que se pretende com o respectivo referendo é descriminalizar o acto, permitir que seja realizado em clínicas párias e com os devidos apoios logísticos, sociais, psicológicos e médicos. Quanto à restante parte o que se exige com o referendo é que os portugueses se pronunciem. Não se abstenham de consignar o que entendem ser correcto mesmo que a sua posição passe pela neutralidade. Quem permanece no silêncio nestas situações tão controversas como preponderantes para a construção da sociedade, coibindo-se das suas funções cívicas, perde toda e qualquer legitimidade para futuramente pugnar ou reclamar. É importante recordar, pois parece-me que é frequentemente ostracizado, que o poder é faculdade do povo. Os órgãos de soberania têm a autoridade, mas quem a delega anteriormente somos nós. Como podemos refilar dos intermediários das nossas diligências se confinamos a nossa hegemonia à omissão?

Retornando ao cerne da questão - o aborto - constato que as facções beligerantes – movimento do “sim” e do “não” -  insistem na clivagem entre ambas mas tendem para uma similitude no que concerne aos argumentos. Revestem-se de sofismas bem engendrados proscrevendo o essencial. Mais uma vez a prioridade é vangloriarmo-nos com a vitória ou padecermos com a derrota e não preocuparmo-nos verdadeiramente com a panóplia de consequências que irão decorrer após o dia 11 de Fevereiro.

É um opróbrio ao valor que tanto ostentam, a vida, todas as armas de persuasão que procuram: campanhas sensacionalistas, filmes polémicos, canções dramáticas, imagens infames e enganosas…A retórica e dialéctica são inanidade quando isentas de conteúdo e meio para incrementar o ego dos oradores.

No que diz respeito às campanhas, não obstante aos inúmeros defeitos indissociáveis de ambas, julgo o movimento a favor do “não” destacar-se no âmbito do frívolo. Assumo desde já a minha posição a favor da liberalização, confessando que se existe influência, esta é directa e não dissimulada.

Tentando ser maximamente equânime, considero que a campanha do “não” excede os limites do aceitável, limiando o ominoso. Qualquer debate para ser profícuo e interessante tem de deter argumentos críveis, mas sobretudo aceitáveis. O movimento do “não” não prima realmente por esta qualidade. Paralelamente à contradição flagrante, é nítida a ausência de base de sustentação em muitas das suas assumpções.

Primeiramente é nefasto verificar como se apropriam e vociferam estatísticas e dados erróneos respeitantes aos sucedidos em países contíguos aquando da liberalização nestes. A probidade exige a qualquer um que aspire ser convincente a veracidade, coisa que o respectivo movimento ignora a todo o momento. A incongruência entre os factos enunciados por fontes oficiais e resultados apontados pelos mentores da “não liberalização” só dificulta a formação de uma opinião e demove quem se interessa e procura saber antes de decidir!

Indago, como é conciliável o enaltecimento da vida quando uma das primordiais razões que se aponta para que esta não seja desprezada é o dinheiro dos impostos? A prudência, segundo o que subentendo, é reclamada aos portugueses não em prol das represálias subsequentes à decisão mas atendendo ao volume das suas carteiras. Será um fardo para o Estado, já de tanga e tão anémico, as mulheres que procuram abortar. É deveras pernicioso verificar como vale tudo, inclusive exortar ao egocentrismo, mesmo isso implicando o sofrimento alheio, que abarca todas as mulheres que recorrem a meios perigosos assim como todas as crianças negligenciadas, abandonadas e sós pelo abandono da família.

É igualmente curioso verificar como a publicitação à “vida” implica o esquecimento de outra vida! Segundo a minha insipiência não existe prioridade entre duas vidas independentemente das idades, estados ou estatutos. Ora sendo assim porque se confere protagonismo ao feto em detrimento da mãe, sendo que neste caso a rivalidade não é sequer igualitária?

E aqui torna-se oportuno assim como imperório recorrer a Fernando Pessoa. Existe uma diferença substancial entre a potência e o ser. A primeira é a possibilidade, a segunda é a concretização. O feto, principalmente até às 10 semanas, é certamente a potência, a mãe é já um ser. Votar “não”, desenganem-se os iludidos, não é impedir que se aniquilem os fetos indesejados mas pôr em perigo as vidas de muitas mães, que não se evitam de cometer o acto por este ser condenado pela sociedade.

Atenuar a tendência para o aumento do número de abortos não é condená-lo, relegando quem o realiza às grades, mas sim proporcionar os meios necessários para que antes do acto exista um processo. “Sim” não significa apenas a liberalização, e permissão para o fazer dentro de fronteiras com consentimento estatal, mas é sinónimo da agudização do planeamento familiar, apoio psicológico tentando dissuadir a mulher.

O problema crucial parece residir no factor vida. Segundo médicos conceituados e desprovidos das asseverações de senso-comum, a vida começa com a memória, a reminiscência é inexistente até às 10 semanas, não se vai, desta forma, findar uma vida mas culminar um processo.

O movimento do não aproxima-se da insensibilidade, excedendo as expectativas do nefasto, quando salienta as instituições de apoio a crianças como a alternativa idónea às mães que não desejem os seus filhos. Afinal de contas a única inquietação é a vida, não a qualidade de vida. Não obstante a todo o esforço e conforto que estas instituições proporcionem, nada é comparável á existência de uma família. Numa instituição coexistem inúmeras crianças. Para se conseguir responder às necessidades básicas terá de se prescindir de outras como a intimidade, a atenção e proximidade. O movimento foca o sentimentalismo e salienta o arrependimento das mães que fizeram abortos, tentando demonstrar que a decisão é fruto de um impulso e acaba por resultar num sofrimento perene. Como pode então o mesmo movimento delinear como opção instituições de caridade? Primeiro qual é a mãe que vive sabendo que o seu filho deixou de o ser para si mas continua a existir? Segundo, sendo um corolário o sofrimento qual é mãe que resiste a ir visitá-lo ou procurá-lo posteriormente quando se aperceber do erro? Resultado: um imbróglio, se ele já estiver integrado e junto de alguém que tenha aprendido a amá-lo, assim como se ainda residir na instituição de acolhimento pela amálgama de sentimentos que tal imputa à criança.

Partilho do receio que a liberalização do aborto resulte na leviandade e relatividade do acto. Mas padeço, ainda assim, da consciência da hipocrisia que é acreditar que a condenação é de alguma forma uma adversidade ou impedimento ao mesmo acto. O facto de ser crime é apenas um paliativo. Ser crime apenas prorroga o cinismo inerente a esta causa. Sabemos que os que gozam de alguma liberdade económica procurarão países liberais e as restantes não deixarão de o fazer mesmo correndo riscos de perecer.

Corroboro da ideia de que uma norma não pode nunca ser alterada porque o que combate transcende o poder das suas prescrições. Não é por ser um acto cometido em números consideráveis que a sociedade deve abdicar de condenar. Contudo também reconheço que é a promulgação da lei que vise a liberalização que assegura, não que se erradique esta prática, mas que se diminua drasticamente. Se antes poderia ser um impulso, agora existem etapas que impedem que a mulher o faça inadvertidamente.

Não sou a favor do aborto, sou a favor à liberalização do aborto, situações em tudo díspares.

A vida não se circunscreve à possibilidade de respirar. Viver é além disso participar e ter o direito de escolha. A lei que existe faz da mulher um autómato e outorga-nos a fatuidade de sabermos o que é melhor em situações tão peculiares.

 

 

 


publicado por portalegreeomundo às 22:38
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