Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2007

O dia depois do ontem!

 

Hoje é o dia depois do ontem  e depois de consumado o passo indicativo de um profundo crescimento é altura de cogitações reflexivas. Subscrevendo Vital Moreira, o referendo sobre o aborto tratava-se também de um teste civilizacional. O ontem representava o Portugal ultrapassado, conservador e retrógrado. O depois do ontem, ou seja o hoje e adiante, é o Portugal moderno porque laico, liberal mas sobretudo consciente. Claro que não é o beneplácito popular para a descriminalização do aborto o suficiente para passarmos de um povo dogmático e renitente ao progresso para um país vanguardista e apologista da evolução infindável, contudo este é deveras um prenúncio considerável. Não nos podemos confinar aos resultados quantitativos do escrutínio, sendo como tal imperório extirpar todas as inerências qualitativas que este sufrágio transporta.

Se nos lamuriámos da estagnação pária e da prorrogação dos seus defeitos políticos e sociais desde os antípodas, este resultado comprovou como uma década pode ser frutífera em mudanças. O “sim” à descriminalização do aborto não foi apenas uma decisão trivial e a resposta à solicitação política, mas é sintomático de uma profunda alteração nas mentalidades, comportamento e perspectivas dos portugueses.

Se, porventura, os votos não foram o resultado de uma persuasão praticamente inelutável levada a cabo pelos movimentos, mas sim um resultado da aspiração de incrementarmos, então estamos substancialmente diferentes porque melhores.

O facto de outorgámos o direito para a lei ser agora votada na especialidade na Assembleia da República significa que preterimos de todos os cepticismos que nos relegavam à regressão. Para mim o aval à descriminalização do aborto não é sinónimo de evolução porque nos aproxima de países congéneres considerados paradigmas do progresso, é indício de melhoramento porque representativo de uma clarividência tangível e evidente noção dos corolários da democracia por parte dos compatriotas.

A respectiva decisão insurge-se contra a tendência para a “Estadocracia” que impera e se agudiza em Portugal e países contíguos. Temos sido vítimas do paroxismo da tirania de leis inadvertidamente promulgadas com finalidades benignas sem nos apercebermos como isso compromete a nossa liberdade individual. Leis que olvidam a sua finalidade primordial fundamentando esse ostracismo na emergência de uma sociedade ideal. A leis devem assegurar a presença dos alicerces fundamentais de uma sociedade e país, não devem ser prescrições de qualquer comportamento civil só porque o último é pernicioso a terceiros. Uma sociedade é verdadeiramente a concretização do arquétipo quando os seus cidadãos fazem da probidade acto individual naturalmente e não quando essa integridade é aparente porque coagida. O individuo não deve fumar em espaços públicos se outros estiverem presentes por saber individualmente que prejudica a saúde alheia e não porque teme a aplicação de uma sanção, a criança deve optar pela comida saudável em detrimento da comida funesta porque traz de casa bons hábitos alimentares que a fazem espontaneamente optar pelo salutar em lugar do prejudicial e não porque na escola são proibidas comidas gordurosas…Estamos mais próximos do exemplar como comunidade porque sucumbimos a um despotismo legal e não porque individualmente optámos pelos valores e princípios. Todas essas normas profusas são dificilmente contestáveis porque dicotómicas. Ao mesmo tempo que são positivas porque em função do bem-estar social e em benefício da população,  são lancinantemente prejudiciais porque nos limitam e fazem de nós uma cópia de uma protótipo criado.

Assim sendo estou duplamente contente com esta vitória. Primeiramente porque o acto revelou consciência do que implica uma democracia: escolhemos um caminho porque o consideramos o mais correcto e não porque somos compelidos a agir dessa forma temendo as represálias. Depois porque consequência da efectivação do direito de escolha neste assunto é a contundência e aversão a esta corrente de automatismo e estandardização social, onde a anomia é hegemónica e a autonomia moral inexistente.

Apesar de tudo, é preponderante ressalvar que tal decisão não é o prelúdio de uma apologia à realização do aborto indiscriminadamente. Deste modo, é deveras pertinente relembrar a clivagem entre liberalização e descriminalização. O “sim” foi à descriminalização, e como tal, à proibição que a mulher fosse julgada e condenada por uma decisão pungente, e não à liberalização e consequentemente a autorização para os abortos serem realizados impensadamente. Não pretendemos protelar os actos incautos e por isso é que a lei visa assegurar a presença de um processo precedente ao acto (tempo de reflexão, aconselhamento psicológico e social, planeamento familiar, etc).

Não obstante à panóplia de imanências valorizáveis que se podem depreender do desfecho deste referendo, ressaltam igualmente as mais nefastas. É indescritível como o maniqueísmo está sempre presente e a dualidade bom/mau finda sempre numa simbiose. Paralelamente à evolução que a decisão acarreta subsiste o subdesenvolvimento. Continuo sem entender como em pleno século XXI continuamos a exacerbar os deveres femininos e concomitantemente a isenção destes no que respeita à parte masculina. O corpo é invariavelmente da mulher e como tal é sobre esta que tem que recair a supremacia da decisão, mas o processo foi qualquer coisa começada por ambos. Antes circunscrevia-se a condenação à mulher e agora limita-se a decisão a esta, como se o homem fosse alguém omnipresente e incólume. E o pai?

Aspiramos prosseguir mas não podemos abster-nos de resolver a situação na sua totalidade dedicando-nos exclusivamente aos seus parâmetros mais preocupantes.  

 


publicado por portalegreeomundo às 10:00
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