Quarta-feira, 19 de Abril de 2006

Lei da Paridade: desafio ao cerne da questão!

Em altura de aniversário da Constituição de 1976, é oportuno abordar questão que tanta polémica tem suscitado: a lei da paridade. Esta medida que pretende a existência de quotas nos partidos políticos, obrigando os mesmos a terem nas suas listas um número mínimo de mulheres. Apesar de ainda não estar esclarecida sobre pontos como: 1) se o número de mulheres será proporcional ao de homens; 2) e se esta lei abrange lugares na Assembleia, membros do Governo e diferentes orgãos de soberania; já há matéria suficiente para que se forme uma opinião.

Primeiramente, é importante salientar os factos, que neste caso são os artigos da nossa Constituição. Mesmo sendo susceptíveis de diferentes interpretações, contêm princípios que não admitem discussão. O artigo 13º/ nº2, que estipula o princípio da igualdade (“Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça. língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”); e o artigo 109º, que prevê a participação política dos cidadãos (“A participação activa e directa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos”), consagram, acima de tudo, o que se designa por igualdade. Poder-se-á questionar o limite ou conteúdo dessa igualdade, mas nunca a sua necessidade num país desenvolvido e numa sociedade democrática. Não me perdendo pela ambiguidade das palavras e restringindo-me a esta lei da paridade, pertenço aos que a defendem.

Apesar de ser uma defensora acérrima de que a competência conduz ao prestígio e, por conseguinte, aos lugares, sou obrigada abrir exepção, quando constato que a injustiça é um obstáculo a este processo. Para aqueles que condenam a medida, fundamentando a sua crítica com o mérito, pergunto: “Seriam capazes de demonstrar que a ascensão a cargos políticos está directamente ligada com a competência ou mérito?”. Acho que a resposta é óbvia, e exemplos não faltam que ilustrem a conspurcação na política portuguesa.

Trata-se, apenas, de uma lei transitória, mas necessária, uma vez que não são criados meios para que a participação seja equitativa. É, de certa forma, expectável que o número de mulheres na política seja ínfimo quando são levantadas barreiras sociais e obstáculos interseiros. Os horários das reuniões, entre muitas ouras coisas, demonstram o desrespeito pelas mulheres que ainda estão sujeitas à mentalidade retrógada das nossas sociedades, e têm a seu cargo toda a faina familiar.

Reforço e repito que não sou apologista da criação de facilidades. Seria contraditório, quando procuramos uma igualdade absoluta, reclamarmos agora por discriminação positiva, mas por isso apoio esta lei. Para mim, a lei da paridade não confere facilidades às mulheres, apenas garante um princípio que a Constituição já consagra, e que ainda não surgiu por meios naturais a igualdade enter sexos.

Existirem, somente, duas mulheres no governo, e tão poucas nas Assembleias, Câmaras, Tribunais é vergonhoso. Subestima a qualidade e eficácia femininas. A lei fará mais sentido sempre que não for interpretada como um favor, mas como uma forma de não relegar as mulheres para lugares menores. A escolha deve ser, sem dúvida, com base no mérito, mas lembrando que essa é uma qualidade do homem e da mulher.


publicado por portalegreeomundo às 15:24
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2 comentários:
De Gonçalves Pereira a 20 de Abril de 2006 às 22:28
Pois é, dês as voltas que deres a esta nova lei, ela será sempre interpretada como uma lei facilitadora para levar as mulheres ao colo directamente para as listas das legislativas, autárquicas e europeias.
Esta é uma lei que nem é preciso olhar 2 vezes para se perceber que é inconstitucional, à luz do artigo 13º, pois está a fazer uma discriminação, embora que positiva, em razão do sexo, ou de outro ponto de vista, faz uma discriminação negativa em relação aos homens.
É certo que muitos deputados não estão lá apenas pela sua competência, mas agora, quase todas as mulheres que irão lá estar é devido à imposição de uma lei absurda, inconstitucional, por parte de quem tem o complexo de inferioridade.
O problema da igualdade entre sexos é um problema estrutural e de cidadania, e a imposisão de um mecanismo parcial só irá agravar o problema e acentuar ainda mais o descrédito existente na classe política.


De portalegreeomundo a 26 de Abril de 2006 às 15:15
fico desiludida com este comentario!uma pessoa que aparenta ser tao a frente, afinal de contas, sconde um caracter extremamente conservador e retrogada fazendo me lembrar o meu bisavô!pois se nao fui esplicita no meu artigo, passo a explicar o que pretende esta lei:transpor o as barreiras que voces,homens, insistem em levantar por, e agora sim, complexos de inferioridade!assusta te assim tanto o facto de haver mais mulheres em lugares de responsabilidade ou temes a emancipação feminina em detrimento do atraso masculino?!uma pessoa quando convicta das leis que tanto defende devia lembra se que acima de uqalquer uma ou vertente de outra estao os principios fundamnetais:a igualdade entres sexos e uma delas!ou a tua necessidade d me contrariar faz te esquecer dos artigos fundamentais que tanto estudas?


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