Quarta-feira, 26 de Abril de 2006

“Estadocracia”

 De acordo com a ideologia Socrática o poder pode ser assumido de quatro formas, subjugadas à concentração do controle numa ou várias pessoas. Segundo a “República” de Platão, existe a monarquia, a autocracia, a oligarquia e a democracia. A monarquia é a forma de governo onde o poder político está concentrado num só homem, o Rei; a autocracia o poder político é, na mesma, exclusivo de uma só pessoa, contudo sem razões divinas ou hereditárias subjacentes e devido, somente, ao acto tirano de uma minoria; na oligarquia o destino de um Estado está nas mãos de uma elite, que como não poderia deixar de ser são as classes sociais com maior prosperidade económica; e, por fim, a democracia que é a forma de governo construída a partir de um escurtínio, onde o povo exerce o seu poder através da eleição, delegando o poder naqueles que considera serem os mais competentes. Tudo isto para dizer que Sócrates falhou. Apesar de toda a sua inteligência não teve a amplitude para apontar todas as formas possíveis. Provavelmente o erro não foi seu, foi mesmo da condicionante que é a época, porque mesmo Maquiavel, que viveu tempos mais tarde, não detectou e identificou todas as formas de ascender e desempenhar o poder.

No século XXI assistimos a uma forma bem complexa de governar e dirigir. Um género de democracia, com todos os meios a que a ela corresponde, alterando o fim. O povo é quem elege, votando democraticamente em quem entende, representando tal acto a passagem do poder ao grupo de políticos que reuniram mais votos. Mas é nesta parte que tudo muda. O poder não fica numa Assembleia, Governo ou Presidente da República, mas concentra-se no Estado, ao qual correspondem um conjunto de instituições, lobbies, grupos...

Fala-se muito de dietas: é o simplex, é a concentração dos serviços... mas a parece-me que no que diz respeito ao monopólio do arbítrio social o Estado só engorda.

Não desprezo, nem tão pouco esqueço as obrigações de um Estado para com o seu povo. Sem dúvida que uma das principais preocupações deve ser o bem-estar da colectividade. Contudo tal prioridade não implica que se caia numa atitude de excessivo controle de qualquer acto que afecte minimamente os outros.

À semelhança do que acontece na maioria dos países desenvolvidos, Portugal pretende instaurar medidas mais apertadas quanto ao consumo do tabaco e álcool. É a idade, são os locais, é a distância... As medidas são, aparentemente e exclusivamente, benéficas. Mas questiono-me: “ E o livre-arbítrio, a educação e formação que obriga o homem, como ser social, a respeitar autonomamente, o outro sem estar reprimido ou ameaçado por qualquer lei?” Se o objectivo, além do respeito pela saúde do próximo, é também a diminuição do consumo desses vícios, então existem outras medidas bem mais eficazes. Como sendo, e aproveitando a ideia de António Vitorino, o aumento do imposto sob o tabaco, mas de forma exorbitante. Prova do sucesso desta iniciativa é exemplo francês, onde o aumento de 50% do imposto sob o tabaco provocou uma descida substancial do consumo do mesmo. Quanto ao bem-estar social, e sem menorizar as doenças que advêm da inalação do fumo ou excesso de álcool, acho que o aquecimento global é bem mais preocupante. Que tal aplicar multas a quem não repara nos caixotes do lixo, como na Suíça, para evitar o incremento da poluição?

Vivemos uma altura em que o Estado, seja lá o que ou quem isso for, assume poderes absolutos, em que se imiscui e tenta controlar toda as áreas que devem pertencer à decisão e conduta do cidadão. Assuntos como a comida, os vícios, as rotinas...são essencialmente privados. Preocupação com o bem-estar é admissível quando não excede os limites. Pior que a tirania assumida, é exercer democracia de forma ditatorial!


publicado por portalegreeomundo às 17:08
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